ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA

Reconhecida de utilidade pública Municipal pela Lei 4148, de 06/05/85 e Estadual pela Lei 9754, de 02/05/88

Av. Antônio Thomaz Ferreira Rezende, 3.180 – Distrito Industrial - Uberlândia/MG - CEP 38402-349

Fone/Fax (34)3213-2433 Home Page: www.amvapmg.org.br E-mail: amvap@amvapmg.org.br

Abadia dos Dourados - Araguari - Araporã - Cachoeira Dourada - Campina Verde - Canápolis - Capinópolis - Cascalho Rico - Centralina - Douradoquara - Estrela do Sul - Grupiara

Gurinhatã - Indianópolis - Ipiaçu - Iraí de Minas - Ituiutaba - Monte Alegre de Minas - Monte Carmelo - Prata - Romaria - Santa Vitória - Tupaciguara - Uberlândia

NOTA DE REPÚDIO E PREOCUPAÇÃO

Uberlândia/MG, 02 de agosto de 2018.

Os Municípios associados à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, por meio de suas Prefeitas e Prefeitos, vem comunicar a todos os cidadãos que as Administrações Municipais atravessam uma grave crise financeira sem precedentes, especialmente em virtude da falta e também do atraso no repasse dos recursos financeiros pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios desde o ano de 2017.

É muito importante que cada cidadão saiba que o Governo do Estado de Minas Gerais não vem honrando seus compromissos junto aos Municípios, e a falta e o atraso no repasse do IPVA e do ICMS impacta diretamente no pagamento das despesas principalmente nas áreas da Educação, Saúde, Transporte Escolar e Assistência Social, fazendo com que estes serviços corram o sério risco de ser paralisados, o que causaria prejuízos incalculáveis a todos nós.

A falta e o atraso no repasse dos recursos financeiros garantidos aos Municípios pela Constituição Federal torna nossa situação insustentável, causando um verdadeiro estrangulamento nas receitas municipais, já que os Municípios têm que se utilizar de suas já reduzidas receitas próprias para arcar com as responsabilidades do Estado para que professores, médicos, servidores públicos e demais prestadores de serviços não fiquem sem receber, evitando assim prejuízos ainda maiores à toda população. Só que esta situação já ultrapassou o seu limite, de forma que os Municípios não mais possuem recursos financeiros para continuar arcando com estas despesas, o que, muito em breve, fará com que não consigam prestar nem mesmo os serviços básicos essenciais.

Com isso, caso não sejam adotadas medidas emergenciais por parte do Governo do Estado de Minas Gerais para o pagamento da dívida com os Municípios, será instaurado um verdadeiro caos com a paralisação de serviços públicos essenciais à toda comunidade.

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Gurinhatã - Indianópolis - Ipiaçu - Iraí de Minas - Ituiutaba - Monte Alegre de Minas - Monte Carmelo - Prata - Romaria - Santa Vitória - Tupaciguara - Uberlândia

Nos próximos dias, caso não haja o efetivo repasse dos recursos financeiros devidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais que são, por direito, dos Municípios, não haverá outra alternativa que não seja a paralisação dos serviços públicos que estão na dependência desses repasses, a suspensão dos convênios firmados com o Estado no âmbito municipal, além da adoção das medidas judiciais cabíveis.

Esperamos que a população tenha plena consciência que as Prefeitas e os Prefeitos Municipais têm realizado, desde o ano passado, todos os esforços possíveis para garantir a manutenção dos serviços públicos que o cidadão tem por direito. Porém, diante deste atual cenário, torna-se insustentável a garantia de sua continuidade, haja vista os Municípios estarem mergulhados em um verdadeiro estado de calamidade financeira gerado, principalmente, pelo não repasse dos recursos financeiros pelo Governo do Estado de Minas Gerais que, conforme últimos levantamentos, já ultrapassa a casa dos R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais) só em nossa região.

No próximo dia 10 de agosto, as Prefeitas e os Prefeitos dos Municípios associados à Amvap estarão novamente reunidos. E, caso não haja um POSICIONAMENTO OFICIAL do Governo do Estado de Minas Gerais para a regularização desta situação que tanto nos tem prejudicado, será necessária a adoção de medidas drásticas para que, unidos, possamos exigir o cumprimento da lei e, com isso, garantir ao cidadão a prestação de serviços públicos de qualidade como nossa população exige e merece.

Assim, CONVOCAMOS as Prefeitas e Prefeitos de Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Douradoquara, Estrela do Sul, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Prata, Romaria, Santa Vitória, Tupaciguara e Uberlândia; para que, NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2018, possamos demonstrar ao Governo do Estado de Minas Gerais toda nossa preocupação, repúdio e insatisfação com esta situação de calamidade financeira em que se encontram nossos Municípios mediante a realização de uma PARALISAÇÃO DE NOSSAS ATIVIDADES, com a manutenção apenas dos serviços considerados essenciais, nos termos que determina a legislação.

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Gurinhatã - Indianópolis - Ipiaçu - Iraí de Minas - Ituiutaba - Monte Alegre de Minas - Monte Carmelo - Prata - Romaria - Santa Vitória - Tupaciguara - Uberlândia

POR FIM, ESTA MANIFESTAÇÃO NÃO POSSUI QUALQUER FINALIDADE POLÍTICA OU PARTIDÁRIA E, MAIS UMA VEZ, RESSALTAMOS QUE A NOSSA UNIÃO SE FAZ MUITO IMPORTANTE NESSE MOMENTO CRÍTICO, POIS NÃO QUEREMOS NEM MAIS, NEM MENOS, MAS APENAS O QUE NOS É DE DIREITO!

MARCOS COELHO DE CARVALHO

Presidente da Amvap Prefeito de Araguari