Moradora de Paracatu denuncia ocultamento de casos de câncer

Um dos requerimentos aprovados pela Comissão de Direitos Humanos é para realizar audiência sobre a redução da maioridade penal - Foto: Ricardo Barbosa

Liberação de arsênio por mineradora estaria provocando a doença em moradores, que não estariam sendo notificados.

Um dos requerimentos aprovados pela Comissão de Direitos Humanos é para realizar audiência sobre a redução da maioridade penal - Foto: Ricardo Barbosa

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (29/4/15), requerimento de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT) para que seja realizada audiência pública em Paracatu (Noroeste de Minas) com o objetivo de averiguar denúncias de que diagnósticos de câncer estariam sendo escondidos dos pacientes. A denúncia foi feita pela moradora Rafaela Xavier Luiz, que teria encaminhado um desses pacientes a hospital em Barretos (SP), onde Rafaela seria voluntária. Segundo a denúncia, o alto índice de câncer na cidade teria origem na liberação de arsênio no ar pela mineradora Kinross.

O mesmo parlamentar teve outros requerimentos aprovados para realização de audiências públicas. A primeira deve tratar das causas, consequências e dos custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros no Estado de Minas Gerais. A solicitação se originou em carta recebida da Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen). Outra audiência será para debater a redução da maioridade penal.

Um quarto requerimento de autoria de Cristiano Silveira propõe debate público na Assembleia sobre as perspectivas e os desafios políticos para a garantia dos direitos fundamentais. Na justificativa do requerimento, o deputado apontou que devem ser tratados temas incluídos em acordos internacionais desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, até as legislações nacionais, especialmente as garantias da Constituição Federal de 1988.

Também foram aprovados requerimentos do deputado Rogério Correia (PT) para realização de duas audiências públicas. Uma delas, que o parlamentar solicitou que seja realizada no dia 30 de abril, deve tratar do 6º Encontro Estadual de Movimentos Sociais, a ser realizado entre os dias 1º e 3 de maio no pátio da ALMG. Os principais pontos a serem discutidos no encontro serão redução das tarifas públicas (água, energia, transporte), educação de qualidade, reforma do sistema político em Constituinte, reformas agrária e urbana e fim do financiamento privado de campanha.

A outra reunião solicitada pelo parlamentar é para desagravo aos trabalhadores rurais sem-terra e aos membros e líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por esses serem constantemente vítimas de violações a direitos humanos.

Chico Rei – Também foi aprovado, na mesma reunião, parecer favorável ao Projeto de Lei 260/15, de autoria do deputado Paulo Lamac (PT), na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto institui a Comenda da Liberdade "Chico Rei", a ser concedida a pessoas físicas e jurídicas responsáveis por trabalhos e ações relevantes em prol dos afrodescendentes de Minas.

Mulheres – Por fim, foi aprovado ainda requerimento de autoria da deputada Marília Campos (PT), para que seja formulada manifestação de aplauso à Câmara dos Deputados pela aprovação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição 590/06, que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas da Câmara e do Senado. Na ALMG, tramita a PEC 16/15, de autoria da bancada de mulheres da ALMG, que busca garantir a presença de pelo menos uma mulher na Mesa da Assembleia.

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