CCJ, presidida por Deputado Leonídio Bouças, dá aval a projeto de cirurgia reconstrutiva de mama

Objetivo do PL 27/15 é garantir reconstrução da mama para mulheres que passarem por mastectomia A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (14/4/15) parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 27/15 , que pretende instituir no âmbito dos hospitais da rede pública de saúde do Estado o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva de Mama. A iniciativa se destinaria às mulheres que sofreram mutilação parcial ou total decorrente do tratamento do câncer de mama. A proposição, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), recebeu parecer pela constitucionalidade em reunião realizada no dia 31 de março, mas teve sua apreciação adiada em virtude de um pedido de vista do deputado Antônio Jorge (PPS). O relator, deputado João Alberto (PMDB), apresentou o substitutivo n° 1.