Judicialização de políticas públicas e criminalização dos gestores políticos foi tema de palestra no Congresso da AMM‏

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A busca pelo diálogo com o Ministério Público, órgãos judiciários e afins, além da constante capacitação dos gestores. Essa foi a conclusão que autoridades chegaram para diminuir os casos de "Judicialização de políticas públicas e criminalização dos gestores políticos". O assunto foi tema de uma palestra do 33° Congresso Mineiro dos Municípios, nesta quarta-feira (4/5), no Expominas, em Belo Horizonte.


O deputado estadual Arnaldo Silva (PR), um dos palestrantes, disse que a judicialização das políticas municipais está se transformando em algo recorrente em nosso país. “Infelizmente, nos dias de hoje, a boa-fé se comprova e a má-fé se presume. Muitos políticos honestos estão desistindo de concorrer a um cargo eletivo por causa da judicialização da gestão”, afirmou Arnaldo.

RESPONSABILIDADE -


A criminalização dos gestores políticos também foi outro assunto muito debatido. Pelos prefeitos serem os ordenadores de despesa, eles são responsabilizados por qualquer erro na administração pública do município, mesmo se o ato foi cometido por terceiros. Isso pode trazer consequências para o gestor, como a sua inelegilibilidade.

Para esses casos, o deputado Arnaldo Silva defende a individualização de conduta para que ela seja aplicada na responsabilidade administrativa do sujeito que tenha colaborado efetivamente em um ato administrativo público. Ou seja, se um servidor, capacitado para o cargo, comete um erro no cumprimento de suas funções, ele deve ser responsabilizado pelo fato, e não somente o prefeito. Arnaldo deixa claro que a proposta não exime de culpabilidade os gestores, mas que os casos devem ser analisados e os princípios e garantias respeitados.



PRESENÇAS – 

Também participaram do evento o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio; o procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior; o Subchefe de Assuntos Federativos do Governo Federal, Gilmar Dominicci; o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu; e o presidente da Federação Goiana de Municípios, Divino Alexandre.






Texto e foto: Janaina Massote - Assessora de Comunicação do dep. Arnaldo Silva (PR)

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