Propositura de Lei, de autoria de Liza Prado, foi votada em primeira discussão na CMU
Liza Prado apresentou um projeto ambiental para utilização sustentável dos recursos hídricos do rio Uberabinha, que pretende instituir a macrozona de preservação do rio e proibir usinas hidrelétricas no local. Em votação no dia de hoje, o projeto de Lei Complementar 0644/2021 visa a preservação do trecho Baixo do rio Uberabinha. Com a aprovação, vai se evitar a perda de biodiversidade aquática e a deterioração da qualidade da água, o que preservará trechos mais representativos de florestas ciliares da Bacia, ao proibir a construção de qualquer tipo de barragem em corredeiras que altere o curso, a vazão ou a calha principal do leito do rio Uberabinha e seus afluentes. Uma medida que beneficia tanto produtores rurais, como também garante a prática de esportes radicais a todos, em um ambiente ecologicamente equilibrado.
A votação deste, que é um dos projetos ambientalistas de maior importância que a Casa já recebeu, é necessário para se evitar a construção de novas usinas nos últimos 15 km de trecho livre do rio, já que a porcentagem de potencial hidrelétrico é muito aquém ao impacto ambiental que construções de barragem ou hidrelétrica trazem à vida natural. É fundamental o apoio de todos os ambientalistas locais, que passam, no dia de hoje, por outra importante votação, que é a eleição do Comitê do Meio Ambiente de Uberlândia.
No texto de lei, a proposição altera as Leis Complementares 525/11 e 671/19, que instituem e delimitam a zona do Complexo Turístico Interlagos, além de acrescentar dispositivos a LC 671/19, que garante a preservação da beleza cênica do rio Uberabinha. Dessa forma, o projeto está em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, que garante “o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável para usufruto das gerações atuais e futuras”.
Vereadora Liza Prado
(34) 99692-1709/ (34) 3239-1213. E-mail: lizaprado@camarauberlandia.mg.gov.br
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