Cartórios seguem abertos durante onda roxa em Minas Gerais

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Serviços essenciais para registros de nascimentos, óbitos, procurações, escrituras, testamentos, entre outros, unidades adotaram protocolos sanitários para demandas presenciais. Saiba quais serviços já podem ser realizados pela internet.

Considerados serviços essenciais e regulamentados pelo Poder Judiciário, os Cartórios mineiros permanecem abertos ao público mesmo durante a onda roxa no Minas Consciente, que estabelece novas medidas restritivas a comércios e serviços válidas desde 3 de março, causadas pelo avanço do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais. Responsáveis por atos vitais do cotidiano da população, como registros de nascimentos, óbitos, testamentos, procurações, escrituras, casamentos, uniões estáveis, entre outros, as unidades seguem adotando rigorosos protocolos sanitários para atendimento aos usuários.

Entre as regras adotadas para o atendimento presencial, estão os cuidados de distanciamento social e protocolos sanitários necessários: intercalar as cadeiras de espera com espaço mínimo de 2,0 metros; limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento; marcar uma faixa de segurança a uma distância de 1,5 metro nas áreas de atendimento entre o usuário e o atendente, e disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contato com documentos em papel e com o público.



De acordo com Aviso nº 31/ 2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, compete ao estado orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais. Logo, os responsáveis pelo expediente nos serviços notariais e de registro deverão: observar rigorosamente as orientações das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, bem como do Ministério da Saúde, sobre medidas de prevenção à disseminação do Coronavírus (SARS-COV-2), causador da doença COVID-19 e adotar as providências discorridas no segundo parágrafo.

Segue sendo prioritária a utilização dos serviços digitais oferecidos pelas centrais de serviços eletrônicos, com uma série de atos disponibilizados de forma online. Também é autorizado o envio de documentos digitais aos Cartórios, desde que seja possível a comprovação de sua autoria e integridade, cabendo ao titular da delegação a averiguação da segurança jurídica necessária para validação do mesmo.


A autenticação de documentos, por exemplo, já pode ser realizada no formato eletrônico, por meio da plataforma e-Notariado, www.e-notariado.org.br, assim como as escrituras públicas de compra e venda, doação, inventários, divórcios e partilhas. Os interessados podem, ainda, fazer buscas de testamentos e de escrituras públicas de divórcios, separações, inventários e partilhas na plataforma www.censec.org.br.

É possível solicitar segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito pela internet, no portal www.registrocivil.org.br. Na mesma página, pode-se realizar a pesquisa de registros e solicitar documentos físicos e digitais. Autorizados pelos tribunais estaduais, 17 estados brasileiros já oferecem a realização de casamentos civis de forma virtual.


Já os serviços de registro de imóveis estão disponíveis no portal www.registradores.org.br, e permitem registros e pedidos de certidões imobiliárias, além de outras funcionalidades exclusivas, como a visualização da matrícula (registro original do imóvel), essencial para a identificação do proprietário e das informações do imóvel, e a pesquisa de bens, que permite localizar propriedades, saber onde estão registradas e qual o seu titular.

Os serviços dos Cartórios de Protesto de todo o Brasil estão disponíveis por meio do site www.site.cenprotnacional.org.br, em que é possível consultar gratuitamente CPFs e CNPJs, pedir certidões, encaminhar dívidas a protesto, cartas de anuência, assim como realizar o cancelamento de dívidas e o pagamento de boletos bancários. 

Já para solicitar os serviços dos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, o usuário deve acessar www.rtdbrasil.org.br, onde pode fazer o upload de um documento, assinar, enviar, acompanhar e pagar esse registro de forma 100% online.

Sobre a Anoreg/MG

Com 80 anos de participação decisiva na história dos notários e registradores mineiros, a Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (SERJUS) é a mais antiga e representativa entidade da classe no Estado. Com cerca de mais de 3 mil associados, a SERJUS tem como principal missão valorizar a atividade dos notários e registradores junto à sociedade.

Assessoria de Imprensa da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Anoreg-MT)

Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda, Marina Lopes e Deborah Viveiros

Tel: (31) 98894-8893 / (11) 95650-7500

E-mail: marina.lopes@infographya.com

URL: http://www.serjus.com.br/


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