Com teto para auxílio, Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno

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Com teto para auxílio, Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Aprovado o texto-base, a proposta precisa agora ser votada em segundo turno no Senado, antes de seguir para a apreciação da Câmara

Por 62 votos a 16, de um total de 79 senadores presentes, o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, conhecida como PEC Emergencial.

A proposta foi colocada como condição pelo governo para que se volte a pagar o auxílio emergencial para as pessoas mais necessitadas e prejudicadas pela crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Orientaram pela aprovação da PEC os partidos MDB, PSD, Progressistas, PSDB, DEM, Cidadania, Republicanos, PSL e Governo. Orientaram contra a PEC as legendas PT, Rede, PDT, PSB e Oposição. Podemos e Pros liberaram as bancadas.

Na última hora, o relator da proposta senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou uma nova versão do seu parecer e incluiu pontos que ainda não estavam contemplados. Um deles era a própria prorrogação da ajuda emergencial, que foi paga no ano passado e que deverá agora ser paga pelo governo em 2021. O relator incluiu um dispositivo que estabelece um teto total de gastos do benefício em até R$ 44 bilhões. Antes, não havia, no texto, limite para o pagamento do auxílio em 2021.

No ano passado, o auxílio emergencial custou ao governo cerca de R$ 350 bilhões. O benefício foi pago para 67 milhões de pessoas. A nova versão atende a interesses do governo, que tenta limitar o pagamento a quatro parcelas de R$ 250 para cerca de 40 milhões de pessoas.

“Julgamos importante que a flexibilização das regras fiscais, autorizada unicamente para o exercício de 2021, tivesse um limite quantitativo claro. Na redação anterior, não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico. Assim, estabelecemos o valor de R$ 44 bilhões como o montante máximo que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais para fins da renovação do auxílio emergencial”, disse o senador Bittar no relatório apresentado.


Luciana Lima

03/03/2021 22:01,atualizado 03/03/2021 22:09

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