Felipe Attiê aprova projeto de lei que incentiva reutilização da água da chuva

O deputado estadual Felipe Attiê (PTB) aprovou, por unanimidade, no Plenário, projeto de lei que incentiva a reutilização de água da chuva em propriedades rurais. A proposição foi votada na última sessão ordinária deste ano na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A votação em primeira discussão institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Construção de Cisternas nas propriedades Rurais no Estado. O PL 3119/2015 teve aprimoramentos na Comissão de Agropecuária e será votado em segundo turno na primeira sessão plenária de 2018.

"Em um momento de crise hídrica em partes do nosso Estado, essa proposta visa gerar condições para um melhor aproveitamento de águas pluviais", afirmou o deputado estadual Felipe Attiê, autor da proposição.

O plano prevê o mapeamento das propriedades e do estudo da viabilidade técnica pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o fornecimento aos proprietários rurais de materiais para a construção das cisternas, a capacitação de pedreiros das comunidades e das famílias beneficiadas no processo de construção das mesmas, além da preparação das famílias para o uso e conservação da água das chuvas armazenadas nestes sistemas de captação e reuso. Também consta na proposta de lei a formação de multiplicadores em gestão de recursos hídricos e gestão de projetos para ampliar as iniciativas de reaproveitamento de água das chuvas.

O número total de estabelecimentos agropecuários em Minas Gerais, segundo o censo agropecuário do IBGE, é de 529.492, representando 62% das unidades da Região Sudeste, enquanto sua área era de 28.325.183 hectares.

“Portanto, trata-se de um projeto abrangente e de grande efetividade, com logística complexa e impactos significativos para a capacitação e mobilização dos proprietários rurais”, afirmou Attiê.

Mudanças climáticas

Segundo o parlamentar, as drásticas mudanças climáticas atualmente em curso dirigem a atenção mundial para uma possível escassez ou desequilíbrio de distribuição dos recursos hídricos. Essas mudanças fazem surgir a necessidade de uso racional da água, compreendida sua finitude e o dever do Estado de propor caminhos para sua melhor utilização e economia.

Além das utilidades evidentes das águas pluviais para as propriedades rurais, as medidas propostas no presente projeto também poderão ser utilizadas para outros fins, como, por exemplo, na pulverização de aviários de frango e na lavagem de estábulos de gado leiteiro, importantes atividades locais.

“A perfuração de poços artesianos pelos produtores rurais tem custo muito elevado e que, por vezes, é necessária a perfuração de mais de um poço na mesma área, o que torna a prática inviável financeiramente na maioria das propriedades, principalmente nas de menor porte. Assim, as cisternas se apresentam como a melhor solução no combate à escassez de água, tendo em vista seu custo-benefício”, conclui o deputado estadual Felipe Attiê.

Jornalista responsável: Arthur Fernandes